LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES BRASILEIRAS DEPOSITADAS NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO PERÍODO DE 2000 A 2017

Resumo

A Convenção de Paris (1883) e sua revisão em Estocolmo (1967) deu origem a um mecanismo mundial de proteção à propriedade industrial, sendo o Brasil signatário. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal criada na década de 70 e vinculada ao Ministério da Economia, tendo como principal função estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção patrimonial eficiente da propriedade industrial, nas suas mais diversas modalidades. A presente pesquisa é de natureza exploratória e quantitativa tendo como objetivo geral o estudo do perfil da produção das inovações e dos modelos de utilidade produzidos no Brasil no período de 2000 a 2017. A análise inicialmente realizada somente das produções brasileiras e possíveis influências do cenário econômico, com posterior relação comparativa com as produções dos demais países com economia em desenvolvimento (BRICS) e ao final, com a produção dos Estados Unidos da América (EUA), no mesmo período. O método adotado pela pesquisa, foi a análise documental, consistente em análise legislativa, pesquisas relacionadas direta ou indiretamente com o objeto da pesquisa e documento disponibilizado pelo INPI, contendo os depósitos de patente no período analisado. O estudo permitiu verificar que a produção de inovação e biotecnologia brasileira sofreu impacto do cenário econômico mundial e da legislação de incentivo aprovadas pelo legislativo brasileiro, em especial a Lei da Inovação. A produção de inovação brasileira manteve indicadores muito superiores àquelas apresentadas pelos países que compõem o BRICS, mas muito aquém da produção apresentada no período pelos EUA.