A PERCEPÇÃO DO DISCENTE NA FORMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA NO CURSO DE DIREITO

Resumo

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de Direito passaram por  diversas alterações ao longo do tempo, desde a formação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827 até os dias de hoje, em um esforço para a superação do sistema de ensino e aprendizado por aulas-conferência, puramente teóricas, ao estilo de Coimbra. A teoria e a prática, foco deste artigo, têm por base a trajetória da legislação até a atual. Buscou conhecer a percepção dos discentes quanto a formação recebida, especificamente em relação quanto a formação teórico-prática. Os dados foram obtidos por meio de um questionário eletrônico disponibilizado pelo Google Forms, com questões abertas e fechadas. Participaram 88 discentes de uma Instituição Universitária da Zona Leste da capital do Estado de São Paulo. O estudo das DCN mostra que a exigência da formação  teórico-prático do bacharel em Direito está relacionado com a edição da Portaria n.º 1.886/1994 e na vigente Resolução CNE/CES n.º 9/2004 que determina uma formação baseada na unidade da teoria com a prática, iniciada em sala de aula por meio da transmissão dos princípios e institutos jurídicos por meio do raciocínio jurídico, aliando-se a teoria com o estudo de casos concretos ou hipotéticos e outros modos e, aprofunda,  por meio do Estágio Curricular Supervisionado obrigatório de, no mínimo, 300 horas, dentro ou fora da Instituição de Educação Superior, complementada com disciplinas de Prática Jurídica e outros modos. Os resultados indicam que os discentes reconhecem a busca pela unidade teoria e prática no curso, bem como destacam a sua importância para a qualificação profissional. Apontaram aspectos que merecem mais atenção e também aqueles julgados mais proveitosos para o futuro bacharel em direito.