A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESÁRIO E EMPRESÁRIO DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006
Palavras-chave:
empresário, empresa, microempreendedor individual, microempresário, empresário de pequeno porteResumo
O presente estudo busca descrever o conceito de atividade empresarial, bem como, identificar os sujeitos de direito que podem exercê-la, destacando, nesse aspecto, a pequena empresa, exercida pelo microempreendedor individual, pelo microempresário e pelo empresário de pequeno porte. A Constituição Federal garantiu, como medida de estímulo à atividade econômica, o tratamento jurídico diferenciado à pequena empresa, de forma a facilitar o cumprimento das obrigações por tais empresários.
Referências
ABRÃO, Carlos Henrique. Empresa individual. São Paulo: Atlas, 2012.
ASCARELLI, Tulio. A Atividade do Empresário in Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro. Nova Série, Ano XLII, n. 132, outubro-dezembro de 2003, p. 202.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 10. Edição revista e atualizada de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito empresarial I: o empresário e seus auxiliares, o estabelecimento empresarial, as sociedades. 3. ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito de empresa no código civil de 2002: teoria do direito comercial de acordo com a Lei n. 10.406, de 10.1.2002. 2. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
MACHADO, Silvio Marcondes. A limitação da responsabilidade do comerciante individual. São Paulo, Max Limond, 1956.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 28. ed. rev. e atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
ROCCO, Alfredo. Princípios do direito comercial. Campinas: LZN Editora, 2003.
ROVAI, Armando Luiz. Curso de iniciação ao direito de empresa. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Sociedade Unipessoal. São Paulo: Malheiros Editores, 1995.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004.
ASCARELLI, Tulio. A Atividade do Empresário in Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro. Nova Série, Ano XLII, n. 132, outubro-dezembro de 2003, p. 202.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 10. Edição revista e atualizada de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 3.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito empresarial I: o empresário e seus auxiliares, o estabelecimento empresarial, as sociedades. 3. ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito de empresa no código civil de 2002: teoria do direito comercial de acordo com a Lei n. 10.406, de 10.1.2002. 2. ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
MACHADO, Silvio Marcondes. A limitação da responsabilidade do comerciante individual. São Paulo, Max Limond, 1956.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 1.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 28. ed. rev. e atual. por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
ROCCO, Alfredo. Princípios do direito comercial. Campinas: LZN Editora, 2003.
ROVAI, Armando Luiz. Curso de iniciação ao direito de empresa. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Sociedade Unipessoal. São Paulo: Malheiros Editores, 1995.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, 2004.
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Publicado
2018-04-04
Edição
Seção
Artigos
