LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Marcelo Salles da Silva; Daniela Palhuca do Nascimento Queiroz; Fernando Portel Cabrera; Mary Lúcia Ferraz Abrantes; Lincoln Nogueira Marcellos; Márcio Luiz dos Santos

Autores

Marcelo Salles da Silva
Daniela Palhuca do Nascimento Queiroz
Fernando Portel Cabrera
Mary Lúcia Ferraz Abrantes
Lincoln Nogueira Marcellos
Márcio Luiz dos Santos

Palavras-chave:

Licenciamento compulsório, Quebra de patentes, Propriedade industrial, Legislação portuguesa

Resumo

O trabalho acadêmico teve como objetivo o estudo comparativo dos institutos jurídicos do licenciamento compulsório de patentes de invenção, também conhecido como quebra de patentes. A pesquisa é exploratória explicativa, com abordagem qualitativa. O método adotado é a revisão bibliográfica narrativa e a análise documental. A revisão bibliográfica consistiu na análise e alinhamento dos principais estudos acadêmicos que abordem direta ou indiretamente o objeto da pesquisa; e a análise documental consistiu no estudo de documentos públicos, quais sejam, a Lei de Propriedade Industrial brasileira e o Código de Propriedade Industrial português, especificamente na forma como esses países implementaram em suas legislações domésticas a regulação do licenciamento compulsório das patentes por orientação internacional do Acordo de TRIPS, possibilitando a análise comparativa das legislações objeto da pesquisa. O estudo possibilitou traçar identidades entre a legislação brasileira e a legislação portuguesa de proteção da propriedade industrial, no que concerne ao licenciamento compulsório de patentes de invenção.

Biografia do Autor

Marcelo Salles da Silva

Advogado; Doutorando em Biotecnologia e Inovação em Saúde (UNIAN); Mestre em Políticas Públicas (UNIBAN) e pós graduado em Direito Empresarial (USJT); Graduado em Direito (UMC); Professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC SEBRAE; Professor do Curso de Direito da Anhanguera Educacional – Unidade Pirituba

Daniela Palhuca do Nascimento Queiroz

Advogada; Doutorando em Biotecnologia e Inovação em Saúde (UNIAN); Mestre em Direito (UNIMES); Mestre em Ciências da Religião (Metodista de São Paulo); pós graduada em Direito Empresarial (FMU); Graduada em Direito (UMC). Professora e Coordenadora do Curso de Direito (UNIAN).

Fernando Portel Cabrera

Administrador de empresas; Mestrando em Biotecnologia e Inovação em Saúde (UNIAN); pós graduado em Comércio Exterior; Graduado em Administração de Empresas (Centro Universitário SantAnna); Professor e Coordenador dos Cursos Superiores de Tecnológica (UNIAN).

Mary Lúcia Ferraz Abrantes

Advogada; Mestranda em Farmácia (UNIAN); pós graduada em Direito e Processo do Trabalho (FAAT); Graduada em Direito (ITE/Bauru); Coordenadora do Curso de Direito (UNIAN).

Lincoln Nogueira Marcellos

Pós-doutorando nível PD II – LSI Poli - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Bacharel em Direito, Economia e Administração com habilitação em Recursos Humanos e Marketing. Professor convidado dos Cursos de Pós Graduação da FIA - Fundação Instituto de Administração e da FECAP e dos Cursos de Graduação da Fatec e da UNISA.

Márcio Luiz dos Santos

Licenciado em Química, Mestre e Doutor em Química (IQ UNESP) e docente nos programas em Biotecnologia e Inovação em Saúde e Mestrado Profissional em Farmácia (UNIAN).

Referências

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