INDISCIPLINA NA UNIVERSIDADE:

NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REGULAMENTAÇÃO ÉTICO-ATITUDINAIS NÃO OBSTANTE À DIMENSÃO DO PROBLEMA

Resumo

Este artigo trata da indisciplina escolar no aspecto da necessidade de instrumentos legais, tecendo base inicial nas raízes mais profundas da crise que vivemos nas Universidades e em todas as escolas. Não se pretende indicar quais normativos, por si só, irão resolver o problema, mas, sem dúvida, podem e devem fazer parte do estudo da solução mais adequada para o momento crítico que enfrentamos.

 A indisciplina está aí e, ao que tudo indica, tende a avançar. Assim, não obstante suas raízes profundas terem origem e sustentação no complexo plano social que compõe a realidade pátria, cabe questionarmos se um Código de Ética e Disciplina deve ser instituído, para ser observado pelos estudantes em todas as escolas e especialmente nas Universidades, observado que o homem que vive em sociedade posta-se dentro de um grande Contrato Social. Desse Contrato emanam seus direitos e garantias fundamentais, no seio de um Estado Democrático de Direito. Isto significa que o ordenamento jurídico a que se submete, em suma, é de natureza comportamental – é um fazer ou um não fazer, em prol da coletividade.